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| Miriam Belchior, do Planejamento, diz estar tranquila com a legalidade da MP (Marcello Casal Jr./ABr) |
Segundo o Planejamento, R$ 700 mi dizem respeito a créditos suplementares ao orçamento de 2012 que não foram apreciados pelo Congresso e R$ 41,8 bicorrespondem a um terço dos investimentos da proposta para 2013
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse em entrevista coletiva, em Brasília, que o governo federal publicará ainda nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que garantirá crédito de 42,5 bilhões de reais para evitar que os investimentos parem por falta de autorização de gasto. A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União(DOU).
A medida elaborada pelo Palácio do Planalto contempla recursos de origens diferentes: 700 milhões de reais dizem respeito a créditos pendentes do orçamento de 2012 que não foram apreciados pelo Legislativo e 41,8 bilhões de reais correspondem a um terço de todos os investimentos previstos na proposta orçamentária para 2013.
Os recursos suplementares ao orçamento deste ano referem-se a 18projetos de lei: 14 beneficiam a União e quatro favorecem as estatais. Dentre os projetos contemplados pela liberação dos 42,5 bilhões de reaisestão a ampliação da BR-101 no Espírito Santo, melhorias em 13 portos e o pagamento do seguro rural a agricultores.
O anúncio de Miriam ocorre após o impasse que adiou para fevereiro a votação pelo Congresso do Orçamento de 2013. A medida provisória para garantir o nível de investimentos públicos no início do ano havia sido prometida pela própria presidente Dilma Rousseff, que, aliás, ordenou à ministra Miriam que concedesse coletiva nesta quinta para explicar a proposta.
O anúncio de Miriam ocorre após o impasse que adiou para fevereiro a votação pelo Congresso do Orçamento de 2013. A medida provisória para garantir o nível de investimentos públicos no início do ano havia sido prometida pela própria presidente Dilma Rousseff, que, aliás, ordenou à ministra Miriam que concedesse coletiva nesta quinta para explicar a proposta.
Fonte: Veja
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